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A diretoria colegiada do Banco Central do Brasil (Bacen) publicou, no último dia 26, a Resolução BCB nº 24/2020, que introduziu relevantes modificações na Circular nº 3.885/2018. Entre as mudanças implementadas pela resolução, destacam-se duas, a saber: 1) a criação da figura do “iniciador de transação de pagamento”, inserida pela resolução no artigo 4º, inciso…

A blockchain surgiu conjuntamente com o Protocolo Bitcoin, em meio à crise econômica de 2008, para tentar solucionar questões relacionadas à confiabilidade da informação detida por instituições financeiras. Atualmente, com a gradativa expansão dos potenciais usos dessa tecnologia, questiona-se em que medida a blockchain pode ser vista como ferramenta apta a otimizar a relação entre…

Revisão de concessão de benefício de aposentadoria

  • 30 de julho de 2020
  • Sara Orione e Borges

Inúmeros clientes nos procuram para revisar os atos de concessão de aposentadoria e em grande parte encontramos erro. Com o advento da Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999, nas REGRAS DE TRANSIÇÃO, ficou claro no seu artigo 3º que, “para o segurado filiado à Previdência Social até o dia anterior à data de…

Coronavoucher

  • 29 de julho de 2020
  • Estagiário

CORONAVOUCHER Auxílio emergencial em tempos de pandemia Atualmente o mundo encontra-se diante de uma situação jamais vista, a pandemia causada pelo novo corona vírus SARS-CoV-2, denominado COVID-19, trouxe ao Brasil circunstâncias nunca vividas anteriormente. Diante do Estado de Calamidade Pública instaurado pelo governo federal através do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de…